Famílias Acolhedoras são famílias que se dispõem a acolher em suas casas crianças e adolescentes que, por algum motivo, precisam ser retiradas de suas famílias de origem por algum tempo.
Famílias impossibilitadas de cumprir a função de cuidado e proteção, (por medida de proteção, subsidiado pelo poder público.)
Representa uma modalidade de atendimento que visa oferecer amor, carinho, cuidado e proteção até que seja possível o retorno da criança ou adolescente a família de origem.
Promotoria de Justiça da Comarca de Itapicuru
Fórum Barão de Jeremoabo - Praça da Bandeira
ENDEREÇO
Fórum Barão de Jeremoabo, Praça da Bandeira, nº 92, Centro. Itapicuru - BA.
Cep.: 48.475-000
ATENDIMENTO AO PÚBLICO
Toda quarta e quinta-feira.
Horário: 09:00 - 12:00
Promotoria de Justiça de Alagoinhas (sede regional)
Largo da independêcia, Nº 72
Alagoinhas-BA. CEP: 48020-80
(75) 3421-2785 / 3422-2593
A família precisa ser solidaria, afetuosa e cuidadosa com as crianças e adolescentes. Ter disponibilidade para acolhimento provisório e não interesse em adoção. Zelar pela saúde da criança ou adolescente, como também pela frequência escolar.
É importante saber que, todos os membros da família precisam concordar com a proposta de acolhimento.
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Residir em Itapicuru;
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Ter mais de 21 anos, respeitando a diferença de 16 anos entre a criança/adolescente, conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA;
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Inscrever-se na SMDS (Secreteria Municipal de Desenvolvimento Social);
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Realizar entrevista com a equipe técnica do programa;
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Apresentar a documentação solicitada;
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Dispor de boa condição física e mental;
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Ter estabilidade financeira, com renda familiar mínima de um salário minimo mensal;
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Não ser dependente quimico, nem ter membro do núcleo familiar dependente químico.
Quem desejar obter maiores informações sobre o programa, ou se inscrever, deve ligar para o telefone (75) 3430-2273 / 2485
TAC e Portaria Lei da Família Acolhedora
O Programa tem como objetivo a guarda temporária, por determinação do Poder Judiciário, de crianças e adolescentes que estejam em situação de risco pessoal ou social, abandono, negligência familiar, violência ou opressão de qualquer natureza.
O Programa Família Acolhedora é um serviço voluntário, por isso não dá direito a remuneração. Porém, nos acolhimentos, as famílias receberão subsídio financeiro mensal para despesas com alimentação, higiene pessoal, lazer e material de consumo e outras necessidades eventuais da criança ou adolescente acolhido.
Após a inscrição será realizada uma avaliação documental de acordo com a legislação aplicável e posteriormente a seleção das famílias que atendem os critérios do programa.
As denúncias sobre abuso e exploração sexual
de crianças e adolescentes aumentaram 840% no Estado da Bahia, no período de 2005 a 2011, segundo mapeamento realizado pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP), por meio do Disque Direito Humanos – Disque 100 (serviço público de denúncia com foco em violência sexual e de abrangência nacional). O delito, que envolve qualquer situação de jogo, ato ou relação sexual, homo ou heterossexual, entre uma pessoa mais velha e uma criança ou adolescente, é considerado violência sexual.
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