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Você sabe como se beneficiar das Farmácias Populares?
O Farmácia Popular foi criado em 2004 com unidades próprias para oferecer à população mais uma forma de acesso aos medicamentos. Em 2006 a iniciativa cresceu e alcançou a rede privadasendo chamado de “Aqui Tem Farmácia Popular”. Hojemais de 25 mil municípios possuem estabelecimentos do programa e cerca de 13 milhão de brasileiros por mês são beneficiados - sendo aproximadamente 660 mil hipertensos e 300 mil diabéticos. Com o programaos brasileiros passaram a ter acesso a 24 tipos de medicamentos para hipertensãodiabetes e outras cinco doençasincluindo asmariniteMal de Parkinsonosteoporose e glaucomaalém de fraldas geriátricas.
Os medicamentos estão disponíveis na rede de farmácias e drogarias conveniadas à rede Aqui Tem Farmácia Popular. Com exceção dos medicamentos para diabetes e hipertensãoque são gratuitoso programa Aqui Tem Farmácia Popular oferece os medicamentos com descontos de até 90%.
Como funciona
Para ter acesso gratuito aos medicamentosbasta que o usuário apresente o CPFum documento com foto e a receita médica válida (validade de 120 dias) em qualquer um dos 15.069 estabelecimentos credenciados da rede de farmácias e drogarias conveniadas à rede Aqui Tem Farmácia Popular.
Dúvidas sobre o Programa Aqui tem Farmácia Popular
1. O que eu preciso para adquirir o medicamento pelo Aqui Tem Farmácia Popular?
R - Para ter acesso ao medicamentoo cidadão precisa comparecer ao estabelecimento credenciado portando CPF próprioreceita médica válida e documento com foto.
2. Será aceito qualquer tipo de receita?
R - A receita deverá ser prescrita por um profissional médico e vale tanto para médico particular quanto para médico do SUS. A validade das receitas varia da seguinte forma: anticoncepcionais – 1 anodemais medicamentos e fraldas geriátricas – 120 dias.
3. Em caso de menores de idadecomo é feita a compra do medicamento?
R - No caso de menorespode-se aceitar o CPF dos paisaté providenciar um próprio. Ressalta-se que existe limite por CPF para aquisição de medicamentos neste Programa. Na falta do CPFo cidadão deverá providenciar a emissão do mesmo para a aquisição do produto.
4. Caso o paciente esteja impossibilitado de comparecer à farmácia ou drogariacomo fazer para adquirir o medicamento ou a fralda?
R - Fica dispensada a obrigatoriedade da presença física do pacientetitular da prescrição médica e/ou laudo/atestado médicoquando se enquadrar na seguinte condição: incapacidade nos termos dos art. 3º e 4º do Código Civildesde que comprovado. Nesse casoa dispensa somente será realizada mediante a apresentação dos seguintes documentos:
a) Do pacientetitular da receita: CPFRG ou certidão de nascimentoe
b) Do representante legalo qual assumirájuntamente com o estabelecimentoas responsabilidades pela efetivação da transação: CPF e RG.
Considera-se representante legal aquele que for:
a) declarado por sentença judicialb) portador de instrumento público de procuração que outorgue plenos poderes ou poderes específicos para aquisição de produto de higiene pessoal junto ao Programaou
c) portador de instrumento particular de procuração com reconhecimento de firmaque autorize a compra de produto de higiene pessoal junto ao Programa.
5. A farmácia ou drogaria vai reter minha receita?
R - Não. O estabelecimento irá providenciar uma cópia de sua receita para arquivamento em cada compra.
6. Preciso assinar algum documento no ato da aquisição?
R - Sim. O estabelecimento deverá emitir 02 vias do Cupom Vinculadoalém do Cupom Fiscalonde o usuário deverá assinar e ficar com 01 via de cada. A outra permanece na farmácia.
7. Os usuários que não assinam poderão adquirir os produtos da Farmácia Popular?
R - Para usuários comprovadamente analfabetosserá aceita a digital nos Cupons Vinculados e a farmácia irá providenciar uma cópia da identidade para comprovaçãodesde que o próprio paciente compareça ao estabelecimento credenciado.
Aqui tem Farmácia Popular ( Farmácia Oliveira 75-3430-2428 )
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Órgão Responsável: Ministério da Saúde- MS
Telefone: 136
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